O
Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou impróprias algumas peças
de propaganda do governo e pediu sua remoção, além da aplicação de
multa. A informação foi divulgada ontem terça-feira (27).
Foram questionadas pelo PMDB um total de 20 inserções publicitárias do
governo de Simão Jatene (PSDB), e o MPE entendeu que em 11 delas houve,
sim, desvirtuamento do sentido institucional das propagandas - ganhando
caráter eleitoral. O MPE quer a retirada dessas 11 propagandas, além de
multa por cada peça irregular.
“Quando se desvirtua uma propaganda institucional, além de se retirar da
população o direito de obter informações verdadeiramente educativas ou
de orientação social, úteis para o cotidiano da população paraense, há
gastos de recursos públicos para uma finalidade diversa da pretendida,
em violação à Constituição Federal”, afirma o parecer.
Nas peças apontadas como irregulares são enumeradas obras e o que
representam para a vida dos cidadãos. Algumas delas, como dos hospitais
regionais, sequer foram inauguradas no governo atual.
“Apesar de não apresentar a imagem do representado, governador Simão
Robison de Oliveira Jatene, nas inserções, há clara finalidade de
exaltar e promover as obras, mesmo antigas, e os serviços públicos, e,
por consequência, daqueles que fazem parte da atual administração”,
acrescenta o parecer.
(DOL com informações do MPE)
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