O objetivo do Ministério Público é colher informações para dimensionar as causas e as consequências do aumento do número dos homicídios, dados que serão utilizados em investigações abertas para analisar o tema e as medidas adotadas pelas autoridades governamentais para o controle da situação.
Para MPF e MP/PA, o debate sobre as razões do aumento da violência é essencial para que seja garantida segurança pública no Estado, por meio de ações conjuntas das esferas governamentais municipais, estaduais e federais, bem como das organizações sociais.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (acesse aqui), no Pará o número de homicídios dolosos saltou de 1,1 mil, em 2011, para 3,2 mil, em 2012. O anuário é uma publicação feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
Editado desde 2007, é uma compilação de dados coletados pela Senasp e outros órgãos da administração pública. Reúne estatísticas criminais e informações de gastos com políticas de segurança pública, do sistema prisional, do sistema de medidas socioeducativas e da atuação das instituições policiais.
Além de convidar toda a população, o Ministério Público está encaminhando convites a diversas instituições públicas, como a Secretaria de Segurança de Estado de Segurança Pública (Segup), as polícias Militar e Civil, o Centro de Pericias Científicas Renato Chaves, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), a prefeitura de Belém, ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, e a movimentos sociais, como a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos.
O edital de convocação da audiência pública é assinado pelo procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva, e pelo promotor de Justiça Ivanilson Paulo Corrêa Raiol. Mansur Silva é regional dos Direitos do Cidadão e Corrêa Raiol é coordenador do centro de apoio operacional criminal do MP/PA.
Questionamentos – Para que as discussões a serem realizadas na audiência pública possam contar com dados completos e atualizados, nesta terça-feira, 28 de janeiro, Mansur Silva e Corrêa Raiol enviaram ofícios a diversos órgãos públicos com questionamentos sobre providências tomadas.
À Segup foram solicitadas informações sobre apreensão de armas ilegais, sobre o controle do registro de mortes violentas decorrentes de crimes, sobre presos provisórios, percentual de inquéritos sobre homicídios em que há a identificação do autor, números de mortes de agentes de segurança pública, e de civis mortos em confrontos com as polícias, e informações sobre a estratégia do governo do Estado em relação a medidas preventivas, como o policiamento comunitário e as ações sociais.
À Susipe o Ministério Público enviou questionamentos que tratam da destinação de recursos federais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), sobre a assistência à saúde dos presos, sobre o controle dos registros de óbitos dentro de casas penais e dos registros de presos provisórios e presos com sentença publicada.
O Depen foi questionado sobre os valores repassados ao Estado nos últimos dois anos e sobre a utilização desses recursos. E do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves o procurador da República e o promotor de justiça querem dados sobre os prazos para elaboração dos laudos relativos a crimes com morte e sobre o grau de prioridade dado a casos de crimes violentos.
Além disso, o MPF e o MP/PA questionaram o centro pericial sobre os motivos da demora ou impedimento para utilização de sistema online de expedição de laudos para o MP/PA. O MP/PA vem tentando, sem êxito, fazer com que o centro de perícias adote esse sistema.
MPF
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