Semma realiza ação de combate à prática de caieiras

Uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) promoveu na última semana uma ação com a proposta de desinstalar caieiras irregulares localizadas na Rua Castanheira, no Bairro Polo Moveleiro. Nas caieiras são queimados os resíduos de madeira oriundos das movelarias locais, gerando fumaça e atingindo residências próximas.
Segundo a Semma, a prática ilegal já acontece no local desde 2011.  A legislação vigente (Lei 4.253/02, Decreto Federal 6.514/08 e Código Florestal) proíbe essa prática em perímetro urbano, e neste caso há uma agravante, pois ocorre em localidade considerada de preservação permanente (APP) às margens do córrego “Lajeado”.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Obras (Semob), a Semma retirou do local os fornos com auxílio de retroescavadeiras, caminhão pipa e caçambas.  O objetivo imediato da ação é combater essa prática ilegal, e, a partir de um trabalho de conscientização, conduzir os infratores a promoverem a recuperação da área devastada e a inclusão das famílias em algum programa social específico, visto que na maioria dos casos trata-se da única fonte de renda familiar.
LEI AMBIENTAL
De acordo com Lei Municipal nº 4.283/04 (Código de Posturas de Parauapebas), a prática de incineração de resíduos gera advertências e multas que vão de 10 a 5 mil Unidade Fiscal do Município (UFM). Cada unidade equivale hoje a R$ 10,04.
O artigo 87 do Código de Posturas do Município diz que somente será permitida a incineração de resíduos e a instalação de carvoarias comerciais e/ou domésticas fora do centro urbano da cidade, com a devida licença ambiental.
A lei reza ainda no art. 88 que as incinerações de resíduos e as carvoarias e/ou caieiras somente serão autorizadas quando forem tomadas medidas que minimizem os efeitos da fumaça produzida.

(Solange Sousa/ Núcleo de Imprensa | Ascom)