No último dia 10 de dezembro, foi realizado o lançamento do projeto da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, no Pará, sistema integrado que permitirá a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas.
Durante o encontro, que acontecerá no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, voltado para gestores municipais, agentes públicos e empresários, haverá a apresentação do sistema de funcionamento do Redesim e a assinatura de dois convênios: um deles formalizando a adesão das instituições e o outro, do Sebrae, para realização ode consultoria voltada a simplificação dos processos.
O Redesim é um projeto nacional e no Pará recebeu o nome de Integrador. É administrado por um Grupo de trabalho criado pela Portaria nº52/2015, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa; Junta Comercial do Estado; Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil; Secretaria de Estado da Saúde Pública; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia; Secretaria Municipal de Finanças de Belém; Secretaria Municipal de Urbanismo; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Federação dos Municípios do Pará; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará, Sebrae; Corpo de Bombeiros; e Divisão de Polícia Administrativa.
“O Integrador vai ajudar na integração da base de dados das diversas esferas, compartilhando as informações solicitadas, desde o pedido de abertura de empresas. Os órgãos estaduais e municipais vão alimentar com dados e utilizar a mesma base para avaliar, solicitar, informar e conceder licenças e alvarás, reduzindo, assim, o número de procedimentos obrigatórios para o empresário, evitando o retrabalho”, explica Rose Fernandes Nascimento, coordenadora de Cadastro e Documentos Fiscais da Sefa.
As instituições participantes vão ter que adaptar procedimentos para fornecer as informações necessárias e , progressivamente, passem a utilizar o Integrador. A meta da Secretaria da Fazenda é criar a Inscrição Estadual no sistema Integrador no primeiro semestre de 2016.
O Sebrae vai apoiar os municípios, prestando consultorias para mapeamento e simplificação de processos, otimizando rotinas e tramitações. Com isso deve ser reduzido o número de dias desde a solicitação até a entrega do alvará.
“Outra oportunidade com a criação do Integrador é a criação da tabela de atividade de risco dos entes conveniados, que poderá oferecer a empresas que desenvolvam atividades de baixo risco, uma forma mais ágil e simplificada para concessão de registros e licenças, podendo o empresário iniciar suas operações no menor prazo possível”.
A coordenadora explica que todos os documentos necessários para que a empresa funcione poderão ser obtidos por meio do integrador Pará. “Entretanto, somente poderão ser obtidos alvarás, licenças e inscrições estaduais e municipais de instituições que tenham aderido a Redesim junto a Junta Comercial do Pará”.
Alguns dos documentos que poderão, futuramente, ser emitidos pelo sistema:
Consulta de Viabilidade;
Alvarás de Funcionamento;
Licenças da Vigilância Pública Estadual e municipal;
Licenças da Secretaria de Meio Ambiente estadual e municipal;
Licenças do Corpo de Bombeiros;
Habite-se;
Inscrição na Fazenda Estadual e Municipal;
Alvarás emitidos pelo Departamento de Polícia Administrativa.
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