No último dia (06), a Assembleia Legislativa do Pará, aprovou o Projeto de Indicação ao Executivo, que beneficiará os Policiais Militares que estão na reserva.
O Projeto é de autoria do Deputado Estadual Coronel Neil do Pará que modifica o Art. 2 da Lei 7.730, de 19 de setembro de 2013, que inclui o inciso III, onde convoca os PMs da reserva para exercerem serviços burocráticos e, com isto, alcançar a promoção por tempo de serviço, de acordo com a Lei de Organização Básica (LOB). Com esta convocação, o policial contribui novamente com a sociedade e cumpre o tempo que faltava para ser promovido, entrando para a reserva em nova função. Trata-se de um Projeto que visa beneficiar a sociedade paraense com o aumento de efetivo e valorizar o policial militar.
Um dos seguidores do deputado e coronel Neil, no Instagram parabenizou a aprovação do projeto, mas também pediu que ele lembre-se do povão que o elegeu para reforçar a segurança publica.
"Parabéns Sr. NEIL. Não sou policial mas alegra-me saber que V.Sa. está dando suporte à categoria. Mas lembre-se do povão que o elegeu para reforçar a Segurança Pública. Se possível, elabore um projeto para criar uma Colonia Penal Agrícola".
em seu site: http://www.coronelneil.com.br/ o coronel e deputado Estadual pelo PSD/PA, realizou balanço de sua legislatura, consta que durante um ano e quatro meses legislando, ele apresentou 34 Projetos de Lei. Do total, foram aprovados na Assembleia Legislativa. Consta ainda que os projetos do Deputado Coronel Neil são elaborados com base nos 26 anos de vida pública e vivência em áreas carentes.
Primeiro Projeto aprovado
A proposta de criação do programa "Medicamento em Casa" beneficia diretamente idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, portadores de doenças crônicas e outras doenças físicas e psiquiátricas que necessitem de medicamentos continuados desenvolvidos ou distribuídos nas unidades da rede estadual de saúde. Este projeto trará mais conforto e dignidade ao cidadão que não precisará mais se deslocar ao posto de saúde e enfrentar filas para conseguir o medicamento que precisa.
Segundo Projeto aprovado
INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO PARÁ. Esta iniciativa tem por objetivo contribuir com o trabalho desenvolvido pelos peritos criminais, dotando-os de modernos instrumentos para a elucidação dos crimes cometidos com arma de fogo.
Terceiro Projeto Aprovado
A fabricação, a comercialização, o transporte e a distribuição de réplicas ou simulacros de armas de brinquedo fomenta e incentiva a prática de fatos criminosos. O objetivo é coibir os crimes cometidos com os brinquedos. Hoje, cerca de 60% dos sequestros relâmpagos e assaltos com refém são cometidos com armas de brinquedo. Em 2014, foram mais de 395 armas de fogo apreendidas pela polícia militar e armas de brinquedo foram cerca de 700 unidades. Impedir que haja a fabricação, a venda, a comercialização, o transporte e a distribuição de armas de brinquedo, no âmbito do Estado do Pará - sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza - representa a criação de um forte instrumento de prevenção à violência, permitindo que as crianças e os adolescentes se dediquem à educação, ao esporte e ao lazer, dentre outras atividades.
Quarto Projeto aprovado
Projeto de lei que cria o sistema estadual de prevenção ao roubo, ao furto e ao comércio ilegal de bicicletas. Além de coibir o crime, o projeto tem o objetivo de facilitar a identificação e registros de furtos ou roubos, bem como a recuperação da bicicleta pelo proprietário. O projeto é de autoria do deputado estadual Coronel Neil (PSD). A partir da criação do sistema estadual, estabelecimentos comerciais e pessoas físicas, deverão fazer constar em nota fiscal ou recibo de venda o número de série da bicicleta. Desta forma, apenas o proprietário, em poder do documento, poderá resgatar a bicicleta em caso de recuperação pela polícia.
Fonte: http://www.coronelneil.com.br/
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