MP Eleitoral entra com novas ações contra irregularidades eleitorais no Pará

O Ministério Público Eleitoral entrou com sete novas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) no início desta semana: duas são por propaganda partidária desvirtuada e as outras cinco são pelo desrespeito à cota mínima feminina nas propagandas partidárias. As duas ações por propaganda partidária desvirtuada são contra os diretórios estaduais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O espaço para propaganda partidária na TV, que deveria ser utilizado para difundir os programas e ideais dos partidos, foi desvirtuado com claro objetivo de tornar pública a figura de Helder Barbalho (PMDB) e de Simão Jatene (PSDB) como pré-candidatos ao Governo do Pará por seus respectivos partidos políticos. “O desvio à propaganda partidária é evidente. Basta dizer que estas mesmas inserções poderiam ser veiculadas no período eleitoral de 2014 como propaganda a candidatura de governador, com o simples acréscimo da legenda do partido, sem maiores retoques ou incrementos no material propagandístico”, relatou o Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur Silva. Diante das evidências, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou a perda de tempo de propaganda partidária nos próximos semestres para os dois partidos. Para o PMDB, que utilizou 15 minutos e 30 segundos do tempo de suas inserções partidárias dos dias 05/05 a 30/06/2014 para enaltecer a figura de Helder Barbalho antes do período eleitoral permitido (06 de julho de 2014), a PRE solicitou a perda de 77 minutos e 30 segundos. Já para o PSDB, que utilizou 10 minutos e 30 segundos do tempo de suas inserções partidárias do mês de junho para enaltecer a imagem de Simão Jatene como pré-candidato ao governo do Estado, a PRE solicitou a perda de 52 minutos e 30 segundos de tempo de propaganda partidária nos próximos semestres. Cota feminina - As cinco ações por desrespeito à cota mínima de 10% de presença feminina nas propagandas partidárias na TV envolvem os diretórios estaduais do Partido Democratas (DEM), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Social Liberal (PSL), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Verde (PV). Além de violar a legislação, o descumprimento da cota de gênero nas propagandas partidárias contraria esforço da própria Justiça Eleitoral para promover maior participação feminina na política. Por conta disso, o MP Eleitoral solicitou, junto ao TRE, a perda de 5 a 15 minutos de propaganda nos próximos semestres, de acordo com o nível de desrespeito de cada partido político envolvido nas ações. Saiba mais - O Ministério Público Eleitoral é o órgão que atua na fiscalização da regularidade e da lisura do processo eleitoral, zelando pela correta aplicação das leis eleitorais. Ele deve ser a própria voz da sociedade perante a Justiça Eleitoral, por isso, equidistante das partes envolvidas, buscando apenas o cumprimento fiel da lei e a imparcialidade na condução dos atos judiciais eleitorais. Conheça melhor o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades mais frequentes nas eleições, as condutas proibidas aos agentes públicos em período eleitoral, e o que é permitido e proibido nas campanhas:  http://bit.ly/cartilha-eleicoes.