A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde - que investiga a existência de possíveis irregularidades na compra de contraceptivos realizada pela prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dará início as oitivas na próxima semana, no dia 10 de novembro, a partir das 9 horas da manhã, no plenário principal da Câmara Municipal. A princípio serão ouvidos membros do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria. Posteriormente mais pessoas devem ser intimadas para prestar esclarecimentos.
A CPI da Saúde foi instaurada em setembro, após a solicitação de cinco vereadores: Bruno Soares (PP), José Arenes e Eliene Soares (PT), Charles Borges e Francisco Pavão (SDD). Posteriormente a Comissão foi constituída por três membros: o presidente Bruno, a relatora Eliene e Charles como membro. O objetivo da Comissão é apurar a compra de 15 mil contraceptivos - sendo 10 mil Implanons e 5 mil Essures – avaliada em cerca de R$ 7,6 milhões, que teria sido feita de forma irregular desde o início do processo licitatório.
“O que gerou maior questionamento foi o fato da compra ser feita de forma unilateral pelo Secretário Rômulo Maia, se sobrepondo a legislação que prevê que esse tipo de ato deve ser feito de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual e também de acordo com deliberação do Conselho Municipal de Saúde, que é um órgão de controle social a aplicação de recursos públicos”, relatou o presidente da CPI, Bruno Soares.
Desde que foi instalada, no mês de setembro, a Comissão já solicitou documentos para a prefeitura, secretaria e conselho de saúde, Ministério Público Estadual e para a Commed, empresa que forneceu os medicamentos. Também foram realizadas vistorias no almoxarifado da secretaria e no Hospital Municipal.
Segundo Bruno, nas diligências feitas, foi possível constatar a situação de total calamidade a qual a população é submetida quando procura atendimento nas unidades de saúde do município. “Além disso existem centenas de caixas de Essures vencendo este mês, avaliadas em mais de R$ 2 milhões, que vão pro lixo. É o dinheiro público indo embora” destacou.
Com as oitivas, a Comissão quer obter mais informações a respeito da compra dos contraceptivos, a fim de fundamentar de forma mais contundente o processo. O relatório da CPI já possui mais de 1600 páginas. De acordo com Bruno Soares, até o momento foi possível constatar uma série de irregularidades, que começaram com o tipo de modalidade escolhido para realizar a licitação. “Todos os documentos que recebemos apresentam falhas, desde a abertura do processo até a conclusão da compra”.
Os trabalhos da CPI da Saúde contam com o assessoramento jurídico voluntário dos advogados Osmar de Andrade e Gian Soares. Essa semana o procurador legislativo da Câmara, Cícero Barros foi designado pela presidência da Câmara para colaborar com a investigação.
A previsão da Comissão é de que o relatório final seja concluído até o mês de dezembro.
Texto e fotos - Nayara Cristina/ASCOM-CMP
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