Aprovada em primeira discussão Lei de Diretrizes Orçamentárias

 Fotos – Coletivo Dois.8/Ascom-CMP

O Projeto de Lei nº 013/2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo Municipal, referente ao ano de 2016, foi apresentado, discutido e aprovado por unanimidade em primeira votação durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), da Câmara Municipal de Parauapebas. A proposição estabelece as metas e as prioridades da administração, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a execução do orçamento para o ano de 2016.

Abrangência do projeto

As prioridades e metas da administração pública municipal;

a estrutura organizacional dos orçamentos;

as diretrizes para a elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;

as disposições sobre alterações na legislativa tributária do município.

A proposição tramitou pela Comissão Mista de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças, que emitiu parecer favorável à aprovação. O relator da comissão, Euzébio Rodrigues (PT), informou que o projeto da LDO está em consonância com o Plano Plurianual Aplicado (PPA) 2014-2017. “Fizemos um relatório no qual entendemos que está correto, e o Executivo cumpriu o prazo regimental. A LDO nada mais é do que as metas que a administração pretende alcançar com seus programas”, informou o relator.

Ao discutirem sobre o projeto, Israel Pereira, o Miquinha (PT), destacou a importância da LDO para a população e pediu aos colegas vereadores que se dediquem mais à análise do projeto. “Muitas vezes não é dada à LDO a importância que precisa. Temos que nos aprofundar mais, pois é ela que vai nortear toda a estrutura da administração para o ano que vem. E nós temos o compromisso de levar até a comunidade; precisamos estar mais atentos”, destacou.

Na próxima semana o Projeto da LDO 2016 será apreciado e votado em segunda discussão.

(Nayara Cristina/Ascom-CMP)